Para tirar as dúvidas sobre o Casamento Civil

Hoje é dia de mais um post da Lívia e o assunto não poderia ser mais útil e importante: ela vai tirar as dúvidas sobre o Casamento Civil! Se depois de ler, ainda tiverem perguntas, é só deixar nos comentários que ela responde todo mundo!

Muitas pessoas associam a celebração do casamento com a cerimônia religiosa e a festa, mas essa imagem está incompleta. Falta um detalhe muito importante, que é o casamento civil.
Apenas após o registro do casamento no cartório de Registro Civil é que os noivos estarão realmente casados perante a sociedade e para efeitos jurídicos, como por exemplo, efetivar o regime de bens ou participar em conjunto da venda de imóveis (se o regime não for o da separação de bens). Nunca se esqueçam do casamento civil, pois ele também tem custos e é indispensável, ou seja, uma parte do orçamento deve ser destinada a ele. Os valores variam em razão do cartório e da cidade, então façam um orçamento antes de começarem os preparativos.
Além disso, a questão é que como quase todos os procedimentos do nosso dia a dia, o casamento civil também é burocratizado, e são solicitados vários documentos para realiza-lo. Inicialmente, os noivos precisam ir ao cartório de Registro Civil de sua região (o cartório é vinculado ao local (ou locais) onde mora o casal) e preencher um formulário. Alguns cartórios possuem site na internet e disponibilizam esse documento, que pode ser completado online para economizarem tempo no atendimento.

Essa primeira ida ao cartório e apresentação do formulário faz parte de um processo que se chama habilitação para o casamento. Por ele, basicamente, os noivos apresentam seus dados pessoais, informam sua intenção de casar, e tais dados serão colocados à disposição da população, para que, caso alguém saiba de um algum impedimento para o casamento, se manifeste antes dele acontecer – por exemplo, se souberem que o noivo ou a noiva já são casados com outras pessoas.
Para os noivos SOLTEIROS, essa é a documentação a ser entregue nesse momento de habilitação:
– Certidão de nascimento (expedida há no máximo 90 dias)
– Carteira de identidade (alguns cartórios exigem, outros não).

ATENÇÃO! Os documentos são diferentes se pelo menos um dos noivos for viúvo, divorciado, estrangeiro ou menor de 18 anos. Caso seja a sua situação, consulte o cartório da sua região.
Nesse momento também são necessárias DUAS testemunhas. Não precisa ser necessariamente um homem e uma mulher e, na maioria dos cartórios podem ser parentes dos noivos, mas precisam ter mais de 18 anos e devem conhecer o casal. As testemunhas tem que levar o documento de identidade!
E cuidado! Muitas pessoas se esquecem de levar as duas testemunhas no processo de habilitação e pedem para que pessoas que estão no cartório façam esse favor para elas. Isso não é recomendável de maneira alguma! O papel das testemunhas é assinar um documento afirmando que conhecem os noivos pessoalmente e declaram, sob as penas da lei, que eles não estão impedidos de se casarem. Não tem condições assinar um documento desses para um desconhecido, certo? Lembrem-se das suas testemunhas e não aceitem fazer esse favor para quem vocês não conhecem.

Após o preenchimento do formulário os noivos podem escolher uma data para o casamento civil. É apenas uma programação, pois a cerimônia está condicionada à finalização do processo de habilitação, que demora, em média, 30 dias.
Na data da cerimônia, os noivos também devem levar duas testemunhas, que não precisam ser as mesmas do processo de habilitação. É bom consultar no cartório se podem ser os pais, porque alguns permitem e outros não. A cerimônia é bem rápida, basicamente apenas a assinatura da certidão de casamento, e não demora nem 15 minutos.

Diferente disso, uma opção é fazer o casamento religioso com efeitos civis ao invés do casamento em cartório num dia e, em outro, o casamento religioso. Essa opção, autorizada pelo artigo 226, §2º da Constituição Federal, pode gerar um pouco mais de trabalho, mas para alguns pode ser prático, já que reúne todas as datas importantes em uma só.
O procedimento é o seguinte: os noivos vão ao cartório e pedem para dar entrada nesse casamento religioso com efeito civil com antecedência (uns 60 dias antes da data da cerimônia, para não correr riscos). O processo de habilitação é bem semelhante, e também são necessárias as duas testemunhas. Nesse momento, os noivos irão marcar uma data para voltar ao cartório e retirar a certidão de habilitação para o casamento, que deverá ser entregue no local da cerimônia religiosa no dia do casamento. Neste dia, após a celebração, os noivos já poderão retirar o Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil (ou Ata de casamento religioso com efeito civil) devidamente preenchido.
Com o Termo de Casamento Religioso em mãos, é só leva-lo ao cartório do processo de habilitação para resgatar a certidão de casamento.

ATENÇÃO (1)! Os cartórios exigem esse Termo com a firma reconhecida do celebrante.
ATENÇÃO (2)! Em alguns casos, não há modelo para o Termo do Casamento Religioso, e então os noivos criam um texto que acham conveniente e o cartório não aceita. Se for o caso de vocês mesmos elaborarem o Termo, o apresentem com antecedência no cartório para ver se as exigências foram todas cumpridas.
ATENÇÃO (3)! Os noivos devem entregar o Termo de Casamento Religioso no cartório em até 90 dias da data da cerimônia. Consulte o cartório previamente para se certificar desse prazo. Encerrados os 90 dias, o casamento religioso não terá efeitos civis e o processo de habilitação deverá ser recomeçado.

 

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