A tão falada mudança de sobrenome

A mudança de sobrenome é um assunto polêmico. Tem gente que acha a maior bobeira do mundo, algumas que acham um absurdo, outras que nunca pararam pra pensar se mudariam ou não e umas românticas que escreviam Sra. Fulana de Tal no caderno de português da escola (ops). É claro que a opinião da noiva tem um peso muito maior, já que na grande maioria das vezes é ela que vai mudar o nome, mas como todas as coisas que envolvem o casamento, acredito que o ideal é uma conversa franca e objetiva dos noivos sobre a importância e o significado desse gesto para cada um deles. Antes da Lívia vir falar todas as implicações práticas da mudança do nome, achei legal contar que eu mudei o meu e virei a Sra. Letícia Godoi, para combinar com meus cadernos antigos. Foi complicado, deu trabalho para trocar todos os documentos e demorei um tempinho para acostumar com a mudança, mas não me arrependi nem um dia.

Durante a vigência do Código Civil de 1916, apenas a mulher poderia acrescentar em seu nome o sobrenome do marido, porém, o novo Código, em 2002, determinou, em seu art. 1.565, que qualquer dos cônjuges poderia incluir o sobrenome um do outro. Assim, com o casamento, tanto a esposa pode acrescentar o sobrenome do marido quanto ele também pode acrescentar o da esposa, se quiserem. Essa alteração de nome é opcional, e muitos casais optam por não fazê-lo, tanto porque não se sentem confortáveis com o sobrenome do outro ou também pela burocracia na hora de alterar os documentos. Além disso, o sobrenome a ser acrescentado não precisa ser necessariamente o último nome, mas qualquer um deles. Vale deixar claro aqui que o primeiro nome não pode em hipótese alguma ser alterado em função do casamento, apenas os sobrenomes.

É importante mencionar que o parágrafo único do art. 1.565 do Código Civil deixa claro que é autorizado acrescentar o nome, mas não fala nada sobre retirar um sobrenome para colocar outro. Essas regras relativas à supressão são diferentes para cada estado, sendo que alguns autorizam e outros, não. Caso seja do interesse do casal, é possível ainda acrescentar mutuamente os sobrenomes, e assim os cônjuges teriam os sobrenomes iguais, que também serão os mesmos de seus filhos.

Em relação aos documentos, lembramos que aqueles desatualizados podem ser usados contanto que a pessoa leve sempre uma cópia da certidão de casamento autenticada, indicando a mudança do nome. Isso pode gerar dor de cabeça, além de ser mais um documento para carregar, então recomendamos que os documentos sejam atualizados o mais rápido possível. Além da Identidade, CPF, CNH, CTPS, Título Eleitoral e Identidade Profissional, o passaporte também deve ser alterado. Esse ponto é um grande motivo de dúvida para os noivos que logo após o casamento civil vão viajar para o exterior para a lua-de-mel. Não tem problema viajar com o passaporte com o nome de solteiro, mas lembre-se de levar a certidão de casamento autenticada para evitar qualquer problema. Além disso, uma questão importante é sempre emitir as passagens com o nome de solteiro caso ainda estejam utilizando o passaporte antigo. Isso, pois a passagem deve conter exatamente o mesmo nome do passaporte, e uma incoerência nessas informações pode inviabilizar a viagem. Já no que se refere ao visto, ele pode continuar sendo usado com o nome de solteiro, ainda que o passaporte novo esteja atualizado. É só levar o passaporte antigo com o visto, o passaporte novo e a certidão de casamento autenticada. Recomendamos também que o cadastro com os fornecedores de energia elétrica, água, etc, sejam alterados, pois é sempre bom ter um comprovante de endereço com o nome atualizado.

Por fim, vale lembrar que a alteração do nome ocorre no momento do casamento civil, no cartório. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em 2012, que é possível sim alterar o sobrenome depois do casamento, “dada a multiplicidade de circunstâncias da vida humana” (REsp 910.094/SC – Relator Ministro Raul Araújo). Porém, essa alteração posterior não poderá ser realizada no cartório de registro de pessoas naturais, mas sim requerida judicialmente, por meio de uma ação de retificação de registro civil. É importante ressaltar, também, que no Informativo de Jurisprudência nº 0506, de outubro de 2012 do STJ (REsp 1.206.656/GO), há a determinação de que é possível requerer a alteração do sobrenome para casais em união estável, já que é equiparada ao casamento. Para tanto, é necessário fazer prova da união estável por instrumento público (certidão do cartório) e que nessa certidão haja anuência do cônjuge cujo nome será adotado.

De qualquer forma, independente de qual for a escolha do casal, essa é uma opção muito pessoal, a ser analisada exclusivamente pelos noivos e que não deve sofrer interferência de ninguém. Não existe escolha certa ou errada nesse caso, e não se trata mais de uma obrigação. Cabe aos noivos, e somente a eles, analisar com cuidado as implicações dessa alteração e verificarem se é o desejo deles.

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